Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Multa de 40% do FGTS é devida em caso de aposentadoria espontânea

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

TRF condena CEF e Serasa a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Prescrição começa a contar na data do acidente

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

União e Sabemi terão que indenizar beneficiária de seguro de vida

Indenização beneficiária de seguro de vida.

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.