Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Contribuição previdenciária de servidores federais inativos incide apenas sobre o que exceder teto da EC 41/2003

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Deficiente visual garante direito de posse

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

Mecânico que caiu de escada não consegue indenização