TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Diploma deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público

Concurso Público

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Empresa que não possui empregados é isenta da contribuição sindical compulsória

Contribuição sindical compulsória

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes