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Conflito de competência

A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre as rubricas remuneratórias pagas ao trabalhador durante o período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente.

Juiz aceita denúncia contra Daniel Dantas por tentativa de suborno

Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Reunidas indenizará passageira por acidente com ônibus

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de São José que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a Vanderlei de Souza, devido à negativa de cobertura por um incêndio involuntário em sua residência.

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

Motociclista receberá indenização por danos morais

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico