Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

TST reconhece vínculo de emprego entre jornalista e TV

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Novo projeto de capacitação para magistrados

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Procuração para Receber Importâncias de Benefício Previdenciário

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um agravo de instrumento formulado pelo Banco ABN Amro Real devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Fórum do TST reúne especialistas em trabalho infantil

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há hoje no Brasil cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes trabalhando.

FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.

O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.