Professor é condenado por crime de racismo

A pena prevista no artigo 20 da Lei 7.716/89, para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de um a três anos de reclusão.

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Liminar determina recebimento de embargos à execução de reclamação trabalhista em prazo maior que 5 dias

A decisão foi tomada pelo ministro na Reclamação (RCL) 8958, proposta pela União contra decisão da mencionada juíza do Trabalho.

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo

GOL é condenada por extravio de máquina fotográfica

Fé, Ciência, Democracia

Religiosidade. A Religiosidade coere perfeitamente com uma concepção democrática de vida e de sociedade

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Mandado de Segurança. Indeferimento do Pedido de Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

ANA diz que irrigação reduz necessidade de desmatamento

A importância de um plano de recuperação bem estruturado

Por Alcides Wilhelm.

Os crimes ambientais e sua repressão estatal

(UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA

TST quer volta da taxa de contribuição sindical para todos os trabalhadores

Norma atual prevê desconto apenas para quem é filiado a sindicato, ministro vai pedir mudança para abranger todos os trabalhadores

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.