HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova medida venha a ser decretada, com a devida fundamentação.

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Reajustes salariais. Lei estadual. Afronta à coisa julgada.

Trata-se de Agravo Regimental interposto por ALBA ZOREZELLA LINASSI e OUTROS contra a decisão de

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Supermercado responderá por assédio sexual por chantagem

Uma testemunha confirmou ter presenciado cena em que o chefe condiciona a promoção da reclamante para o cargo de encarregada à aceitação de proposta com interesse sexual, o que foi recusado por ela

Justiça impede discriminação em concurso por questões médicas ou estéticas

Baixa estatura, problemas médicos e dentários, tatuagens, são motivos comumente apresentados pelo poder público para retirar candidatos de disputas

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação. Pretendido o reconhecimento de nulidades na ação penal.

Hipóteses que demandam estudo aprofundado das provas. Impossibilidade na via do writ. Matérias a serem apreciadas no recurso próprio, por ser mais amplo.

Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal

Obras Psicografadas e direito autoral

Com a reportagem recente de que uma inteligência artificial provou serem as obras de Chico Xavier de fato psicografadas como ficaria o direito autoral nesses casos?

Ação de Mandado de Segurança. O mandado de segurança é remédio processual adequado para o licenciamento de veículo sem pagamento de multas.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva.

Obrigação de reparar os danos causados por seus agentes.

Tentativa de homicídio. Absolvição pelo Tribunal do Júri. Decisão contrária às provas dos autos.

Recurso em sentido estrito. Estelionato. Contrato social.

Inserção de "laranja". Sonegação fiscal. Artigo 1º da lei nº 8.137/90.

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

Cada um dos autores receberá R$10.000,00 a título de danos morais.

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Breve análise das sentenças civis ineficazes.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos, causando prejuízo ao erário no valor de mais de R$ 5 mil

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

TRT-SP distribui processos em público

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos