Questões de Direito Administrativo

de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada

Correios devem pagar R$ 50 mil de indenização a carteiro vítima de assaltos

São Paulo-SP, Ana Carolina Nogueira da Silva, considerou que “é perfeitamente aplicável ao Direito

Farmacêutico que prestou serviços em laboratório de hospital tem reconhecido vínculo empregatício

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de

Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

toca à vedação de práticas cruéis e degradantes envolvendo animais. O movimento internacional pelo

Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

essa fase inicial o presente abordará as mudanças ocorridas no judiciário entre 1824 e 1988. E por

Audiência debate punição por veiculação de imagens de câmeras de segurança

PL pune com reclusão de 1 a 4 anos quem for responsável por divulgar, sem prévia autorização, imagens captadas por câmeras de segurança

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025

Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)

Receita Federal amplia o cruzamento de dados financeiros com as novas regras da e-Financeira em 2026

A fundamentação legal, os impactos práticos, a jurisprudência e a conexão com a Reforma Tributária

O lançamento tributário e a DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário

(Agora DCTFWeb), à luz do CNT, da Doutrina e da Jurisprudência do STJ

Judiciário cancela alíquota de 18% de ICMS para as empresas do Simples Nacional

Decisão judicial exclui aplicação da alíquota de 18% de ICMS a empresas do Simples Nacional com operações acobertadas por administradoras de cartões

Critérios usados na fixação de indenização por violação ao direito de propriedade industrial

, seus desafios e a importância de estratégias jurídicas sólidas

A problematização da aplicação do instituto da Recuperação Judicial para outras entidades

Debate sobre inclusão de fundações e associações civis na recuperação judicial: divergência no STJ

Responsabilidade tributária na transformação societária como cisão, extinção e transformação societária

A responsabilidade tributária em sucessões empresariais é discutida com base no CTN e na

Aumento do IOF tem inconstitucionalidade da anterioridade ao desrespeitar a noventena

anterioridade nonagesimal, com base na Constituição e na jurisprudência do STF

A relativização do instituto do stalking horse. Análise e perspectivas futuras

debates. Entenda a recente decisão do TJSP e as implicações desse mecanismo

10 anos do código de processo civil: avanços e adaptação às demandas contemporâneas

O Novo Código de Processo Civil passou por diversas mudanças, como a citação eletrônica e a