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Falhas de tradução ameaçam vacinas e contratos

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A Lei 10.931/2004 e as modificações na lei de incorporações

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Ocorre que, mesmo tendo sido determinado por V. Exa., através de Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração, a referida implantação não ocorreu na sua totalidade.

Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por dívida condominial

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