Terceirização ilegal. Empresa privada. Fraude configurada. Prestação de serviços.

Súmula n.º 331, inciso I, do C. TST, formando-se o vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços.

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Nove anos de reclusão para acusado de homicídio no trânsito.

Sentença Penal.

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Pensão devida ao vitimado.

Cantada" não configura assédio sexual

Não houve provas do assédio e que o ato ficou caracterizado como uma "popular e tradicional cantada"

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

Estatuto da criança e do adolescente. Representação. Infração administrativa.

Pedido de restituição de máquinas caça-níqueis e valores apreendidos, em estabelecimentos comerciais que exploravam tal atividade.

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e

Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.

Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.

Buraco em rodovia gera indenização

Ação de indenização por danos materiais e morais

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência.

Vereador preso sob a acusação de participar de sequestro de outro vereador pede HC

Vereador está preso preventivamente há sete meses pela acusação de ter participado do sequestro de outro vereador

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.

Tribunal mantém júri que condenou réu por abordar e matar mulher em bar de São Sebastião

A pena é de 16 anos de reclusão, em regime fechado.