Sem reforma do sistema prisional não é possível recuperar condenados

Sistema está defasado, é quase impossível a recuperação de presos, nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção

Réu é condenado a cinco anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas em Marituba

Magistrado negou direito ao acusado de recorrer em liberdade

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento. Pedido julgado procedente. Prisão civil. Impossibilidade.

Execução de título extrajudicial. Penhora. Bens dados em penhor mercantil. Art. 655, parágrafo segundo do CPC.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público (art. 297,caput, do cp). Preliminar. Assistência judiciária gratuita.

. Inserção de fotografia. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Crime na natureza formal.

Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Recurso especial. Responsabilidade civil. Aquisição de refrigerante contendo inseto. Dano moral. Ausência.

A simples aquisição de refrigerante contendo inseto em seu interior, sem que seu conteúdo tenha sido ingerido ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta, não é fato capaz de, por si só, de provocar dano moral.

Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti

[acórdão], fase em que não cabe mais recurso da decisão da Corte, e da substituição do relator da matéria.

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Alienação Parental - Um abuso emocional

Suelen Izidoro de Souza. Estudante.

Concedida a liberdade a acusados de envolvimento na operação "Sanguessuga"

Autor de ação contra perita do INSS deverá pagar indenização por danos morais

Ação de indenização.

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Parcelas prescritas. Interrupção da prescrição inexistente. Fundamentação.

STF decide se mais seis denunciados pela trama golpista viram réus

Julgamento está marcado para esta terça-feira na Primeira Turma

Sete réus são condenados por extorsão mediante sequestro

Além de extorsão mediante sequestro, eles foram sentenciados por formação de quadrilha, sendo ambos os crimes combinados com concurso material

Previdência propõe anistia para filantrópicas irregulares

Coronel acusado de cobrar propina de traficantes é absolvido pela Justiça do Rio

Para magistrado, não há provas de que ex-árbitro de futebol tenha comandado esquema para receber dinheiro de criminosos