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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Roubo simples. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Grave ameaça para a subtração patrimonial.
Perante o douto Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, Paulo César Correa de Lima, vulgo
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:20
TJRS definirá honorários de sucumbência em queixa de ofensas à honra em CPI
, presidente do Clube de Seguros da Cidadania, em processo no qual pretendia acusar Jair Lima Krishke por crimes contra a sua honra e a da sua entidade.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 12:15
Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil
brasileira não começou somente em 1988 e, tais povos já estavam aqui até bem antes da fundação do
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:03
Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias
O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 11:29
Vendedor condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico pede habeas corpus ao STF
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 100489), com pedido de liminar, em favor do vendedor Eder Fernandes Pinto.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:11
Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos
A sentença foi proferida pelo juiz de direito Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 14:41
Anamatra quer manter relação democrática com novos dirigentes
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Grijalbo Fernandes
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 12:30
Justiça condena LG e Lojas Insinuante a indenizarem cliente por danos morais
A juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Justa causa. Descaracterização. Não havendo nos autos prova suficiente das alegadas faltas ensejadoras da dispensa motivada, e considerando ainda que não foi observada pela reclamada a gradação de penalidades com intuito pedagógico
Ao relatório da r. sentença de f. 138/144, o qual adoto e a este incorporo, acrescento que o MM
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:03
STF nega habeas corpus e mantém Beira-Mar em presídio de Catanduvas
Habeas Corpus (HC) 88508, ministro Celso de Mello, no sentido de indeferir o pedido e julgar
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 14:09
Justiça nega pedido de anulação de julgamento
Réu foi condenado a 14 anos de reclusão por crime de homicídio qualificado motivado por ciúmes
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 13:52
Será o fim dos conselhos de classe?
O ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou uma Proposta de Emenda à Constituição ao Congresso Nacional, que acaba com a inscrição obrigatória de profissionais em determinados conselhos de classe. Saiba mais.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
Medida Provisória Municipal
Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza. Procurador do Município de São Leopoldo-RS (1º colocado
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2004 - 01:00
Licitações Públicas : roteiros para instrução de processos administrativos
Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 10:08
Convenções Processuais Prévias, Empresas, Empregados Hipersuficientes e Sindicatos
O acesso à justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os meios que
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:14
Justiça do Trabalho tem reduzido jornada diária de funcionários pais de crianças autistas
Recentemente, bancários do Ceará e do Rio Grande do Sul obtiveram vitórias em ações judiciais para
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:29
Princípios para segurança de audiências trabalhistas
Por Bruno Freire e Silva.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:25
Emissão do PPP passa a ser obrigatório por meio eletrônico
Empresas desatualizadas podem ser autuadas pelo eSocial.
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Blog Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:56
Trabalhador precisará de perícia médica para classificar coronavírus como doença ocupacional
Para o Bueno, Mesquita e Advogados, orientação do Ministério do Trabalho ajuda a pacificar o tema
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:07
ALESP derruba aumento da tarifa do imposto de sucessão
Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.
