Administrativo e processo civil. Violação ao art. 535 do CPC. Inexistência.

Matéria insuscetível de controle por recurso especial.

Direito penal e processual penal. Usurpação do patrimônio público. Exploração de matéria-prima pertencente à união.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. 

STF declara inconstitucionalidade de lei do DF que instituiu gratificação para policiais e bombeiros militares

Em novembro de 2007, a Corte, por unanimidade, julgou inconstitucional a norma do DF, ao entender

Resp. Penal. Subtração tentada e morte da vítima. Latrocínio consumado. Súmula 610 do STF.

da vítima, nos termos da Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal.

Brasil Telecom vai ao STF para rediscutir o caso do usuário que enfartou e morreu

O consumidor enfartado faleceu dois dias depois.

Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Pleito de indenização de dano moral. Invasão.

"Quantum" indenizatório adequado.

Os crimes contra a ordem tributária e os direitos constitucionais do acusado.

Adriano Pinheiro é atuante em escritório de Advocacia em São Paulo/SP, articulista e colaborador de

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Fato do produto.

Ilegitimidade do fornecedor. Recurso provido.

Lula e Dilma recebem multa por propaganda extemporânea em evento de São Bernardo do Campo

O ministro julgou improcedente a representação em relação ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, CTB

Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios no serviço.

Prescrição.

Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar constitui faculdade do juiz

doméstica como escrava, o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA) vem pedindo a concessão de liminar, mas sem êxito.

Turma mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e do ICS

Os réus foram condenados por improbidade Administrativa, praticada em 2005, e terão que devolver

Processual civil. Apelação cível. Incidência juros de mora entre liquidacao da sentença e expedicao do precatorio.

, devidas entre a expedição do precatório e a data do depósito, e desta feita, a incidência contínua de

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Responsabilidade solidária e subsidiária do sócio. Prescrição intercorrente.

Justiça anula contrato do Píer 21 e condena shopping a indenizar empresários

Quatro ministros do TSE rejeitam outra ação por propaganda antecipada contra Lula e Dilma

O julgamento foi interrompido contando três votos contra a ação.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

Hillary Clinton visita Congresso e debate a questão do Irã com parlamentares

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, foi recebida pelos presidentes do Senado

Necessidade de flexibilização da multa do contrato de TV por assinatura e celular

Hermenêutica e Interpretação Jurídica (Editora Universa). Autora do artigo: Cláusula Compromissória

Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.