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Márcio Zuba de Oliva, Advogado; Especialista em Direito e Processo Penal pela UEL; Aluno não

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

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Concessão de serviços públicos e a parceria público-privada

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

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Segredo de justiça não atinge partes e seus advogados

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

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Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

As prestações de alimentos e a Lei 11.232/05

Abusos, ameaças e constrangimentos a jornalistas de VEJA

Justiça pede e cantor Xororó faz novo exame de DNA

Questões de Direito Penal sobre punibilidade e causas extintivas

Questões de Direito Penal, sobre punibilidade e causas extintivas; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O prazo decadencial e a decisão judicial impeditiva de lançamento

Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha, Auditor da Receita do Estado da Paraíba, concluinte do curso de

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

O Delegado de Polícia e o senso comum

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal