Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Agravo de petição. Honorários advocatícios. Sucumbência.

artigo 20 do CPC. Não pode a União Federal eximir-se de arcar com a sua responsabilidade, com base no

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

MPF quer garantir direito de acompanhante às parturientes

Hospitais de Santa Maria vêm descumprindo lei ao negar acompanhante nos partos cesáreos

Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção. Regime aduaneiro de admissão temporária.

-se o duplo domicílio. Nesse caso, não há, em verdade, internação de mercadoria estrangeira, mas mera

Projeto obriga comerciante que atua na internet a oferecer SAC

Empresas que fazem venda direta por sites, incluindo as estrangeiras, deverão oferecer o serviço, determina a proposta.

Adicionais de risco de vida e de acúmulo de funções

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 13.015/2014.

Caixa de Pandora: Ministério Público afasta promotores de Justiça

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Webinar vai discutir as alterações nos contratos de construção pela Nova Lei de Licitações

Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo primeiro episódio.

Advogado suspeito de participar de assassinato de empresários em BH obtém liberdade

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SÃO PAULO - A polícia suspeita que o comerciante desempregado Valdir Pinheiro de Souza, de 30 anos

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

FIES e a possibilidade de redução na dívida de médicos e profissionais de saúde

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Desfazimento de compra e venda e pedido de indenização em decorrência de vício no produto.

Veículo cujo defeito fora reparado pela primeira vez pela concessionária e a partir da reiteração

Invasão de escritórios e nulidade de prova documental e de livros contábeis

University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Justiça decreta prisão preventiva dos três assaltantes do ônibus na Presidente Vargas

continuar presos para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal