Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.

Legitimidade ativa ad causam. Presença. Pena de confesso aplicada ao quarto réu. Contrato de transporte. Queda de trem.

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Ação de declaração de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. Abertura de conta corrente com documento falsificado.

Greve dos Bancários: Juiz determina que bancários não façam piquetes

empregados dos bancos e dos clientes às agências e ao atendimento eletrônico dos bancos Unibanco e Itaú, autores da ação.

Receptação dolosa. Prova. Absolvição.

Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.

O poder familiar e os tipos de guardas

poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.

OAB defende licitação na Petrobras

"A crise ética deve ser uma oportunidade para mudanças estruturantes que apontem para a prevenção e

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Correção monetária de salários não pagos conta-se a partir do dia 1º do mês vencido

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Promulgada emenda dos precatórios

Esqueceram dos velhinhos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Universalidade dos direitos humanos

visitante de diversas universidades e escritor. E-mail: [email protected]

O valor dos intangíveis

Dos Contratos Agrários

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e

STJ consolida jurisprudência sobre aproveitamento dos créditos das aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na produção produtos isentos, alíquota zero, imunes e que não são tributados (N/T)

O STF validou a compensação de créditos de IPI para produtos isentos, com alíquota zero e não tributados, garantindo segurança jurídica aos contribuintes

Agravo em execução. Pena de multa. Ação de execução. Titularidade. Ministério Público. Conseqüência da natureza jurídica da sanção penal, do sistema público acusatório e dos princípios de direito e de processo penal.

Denúncia por destruição de floresta nativa (artigo 50 da Lei nº 9.065/98). Transação penal e suspensão condicional do processo incabíveis, por não preenchimento dos pressupostos subjetivos elencados nos artigos 76 e 89 da Lei nº 9.099/95

HABEAS CORPUS - DENÚNCIA POR DESTRUIÇÃO DE FLORESTA NATIVA