Empregado público obtém reclassificação de função dentro do mesmo cargo

Turma rejeitou recurso da Cedae, a qual pretendia se isentar do pagamento das diferenças salariais a um empregado que conseguiu a reclassificação no TRT da 1ª Região

TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa

O Clubre pretende reduzir o valor da multa de ?600 mil euros a ser paga ao jogador Fred

Atendente ganha adicional de 100% para intervalo intrajornada

A empregada trabalhou por dez anos na empresa e, após ser demitida, foi a justiça para tentar

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Penal. Contrabando. Cigarro. Pena inferior a quatro anos

Agravo regimental em Agravo em Recurso Especial.

TJ nega indenização a adolescente que teve o braço amputado por falta de provas

As provas existentes nos autos não autorizam que se reconheça a obrigação de indenizar, em razão da falha do serviço, ou seja, não ficou evidenciado o nexo de causalidade a gerar a responsabilidade civil do Estado

Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST

Deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Cantor é condenado por morte em atropelamento

Marcos Valério não obtém liminar no STF

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal. Motivação.

Rac. Tributário. Execução Fiscal. ICMS. Termo Inicial Do Prazo Prescricional. Data Do Vencimento.

A partir do vencimento da obrigação tributária sujeita a lançamento por homologação, como é o caso do ICMS, nasce para o Fisco o prazo de cinco anos para propor a execução fiscal em face do contribuinte.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Filha de eletricista morto com choque elétrico consegue aumentar indenização

Acidente ocorreu quando funcionário mesmo de folga foi convocado para efetuar reparos em rede

Furto de veículo em área azul não dá direito à indenização

Local destinado para a área azul, embora seja pago, apenas garante a vaga por certo lapso de tempo, não sendo responsável por possíveis danos

Falha de monitoramento gera indenização

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê