Recurso em habeas corpus liberatório. Lesão corporal e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha.

CONTRAN - Resolução nº 648, de 10 de janeiro de 2017

criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova medida venha a ser decretada, com a devida fundamentação.

Habeas corpus. Tentativa de furto simples. Res furtiva.

Uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35,00. Antecedentes criminais desfavoráveis. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Parecer ministerial pela concessão da ordem.

Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.

CONTRAN - Resolução nº 653, de 10 de janeiro de 2017

CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de

Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual

Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência

Cheque. Desconsideração da Personalidade jurídica

Agravo de Instrumento

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Mandado de constatação. Pedido do credor para o Oficial de Justiça constatar nos imóveis dos devedores quais pessoas os ocupam e a que título o fazem, de modo a evitar a realização de penhora de bem de família.

Primeira Turma permite execução fiscal bilionária contra a Vale

STJ concedeu o pedido da fazenda nacional para que seja executada uma dívida de tributos de mais de R$ 24 bilhões da companhia Vale S/A

Coisa Julgada Parcial

sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e pelo emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido.

Atropelado por rival deve ser indenizado

Quando o pedreiro saiu do bar e se dirigia para sua casa, caminhando próximo ao meio fio, foi atropelado pelo aposentado

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.