Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.

Agravo de petição. Bloqueio de valores referentes à restituição do imposto de renda.

Cheque. Desconsideração da Personalidade jurídica

Agravo de Instrumento

Crime de roubo. Condenação. Policial militar. Recurso de apelação ministerial provido para decretar a perda do cargo público. Expedição de mandado de prisão.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Habeas corpus liberatório. Acidente de trânsito. Paciente sob a influência de álcool e sem habilitação. Homicídio de 5 pessoas. Paciente preso em flagrante delito.

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Datafolha e Ibope apontam vitória de Lula no domingo

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

Justiça determina manutenção de paciente no CTI

Caso os réus descumpram a decisão, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais

Empresa é condenada por cobrança ilegal

A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.

Coisa Julgada Parcial

sua relativização até sua parcialidade e, tal fato trouxe relevantes efeitos para o processo civil contemporâneo.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e pelo emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido.

Rejeição da denúncia. Conduta que caracteriza crime em tese. Demonstração da materialidade delitiva. Indícios suficientes de autoria.

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.