Novas Súmulas 517 e 519 do STJ: o regime de incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença

O presente artigo se destina a examinar as novas Súmulas ns. 517 e 519 do STJ, de modo a

Agravo de instrumento. Pedido de cassação da liminar concedida em ação cautelar inominada. Gado apreendido do pasto do agravante.

OAB da Bahia pune mais de 150 advogados

Guarda compartilhada. Conflito entre os genitores. Melhor interesse do menor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Embargos de Divergência em Recurso Especial. Dissídio Jurisprudencial não demonstrado

Ausência de Similitude Fática.

Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Decisão inédita do STJ acata pedido de duas mulheres que ansiavam o casamento cívil

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF

Acolhida denúncia contra agentes penitenciários

Segundo o MP, os acusados comandavam uma série de ilegalidades dentro do Presídio Madre Pelletier

Idosos que passaram 24 horas em aeroporto serão indenizados

Consta dos autos que os passageiros, que têm mais de 80 anos de idade, esperavam por conexão em um

Vinícius de Moraes

Poeta, escritor, autor, dramaturgo,diplomata, cantor....

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Bem de família. Argüição da esposa do devedor.

Ação Anulatória. Seguro de Vida. Cancelamento

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo em Recurso Especial. Regular Prestação Jurisdicional

Agravo Interno.

Embargos declaratórios. Agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Multa por litigância de má-fé. Arts. 14, 17 e 557, do CPC.

Decisão monocrática. Cabimento. Embargos recebidos como agravo regimental. Decisão mantida.

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Justiça gratuita. Pedido formulado no curso de ação de cobrança, depois da nomeação do perito judicial e da apresentação de quesitos. Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos.

Se o pedido é formulado no curso da ação, o juiz pode concedê-lo ou denegá-lo de plano, "em face

Exibição de documentos. Conta corrente. Réu exibe o contrato e os extratos. Exibição de "memorial analítico descritivo de forma pormenorizada" e dos "demonstrativos contábeis das operações".

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Estado brasileiro.  Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território

Execução. Extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, por não haver expressa manifestação do credor sobre o interesse no prosseguimento. Presunção de satisfação da execução.

de petição anterior da parte credora, demonstrando interesse em cobrar o valor restante, não

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas