Petição inicial. Documentos indispensáveis. Documentos redigidos em língua estrangeira. Dispensa da tradução em protesto interruptivo de prescrição.

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Motorista que agrediu pedestre é condenado a 14 anos

ferro o gerente de compras André Luiz Reuter Lima, durante uma briga de trânsito na Tijuca, Zona Norte

Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos

A apreciação valorativa de um inadimplemento contratual deve levar em conta a análise global do

Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente circunstanciado. Presença de indícios de autoria.

Modus operandi que indica a periculosidade do agente e evidencia a necessidade de acautelar o meio

Recurso especial. Direito comercial. Títulos de crédito. Ação anulatória de duplicatas mercantis.

Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, provido.

Alemanha deve se manifestar sobre barco brasileiro afundado na Segunda Guerra Mundial

Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

reduzido – e julho de 1998 – quando a relação comercial entre as partes foi encerrada

STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho

, termina no próximo dia 20 de junho. Após essa data, a patente passará a ser de domínio público e o

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha

Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência

Segundo os desembargadores, o referido artigo não deveria ser aplicado nas ações judiciais sobre revisão de contratos bancários

Contrato de corretagem. Compra e venda de imóvel. Não-realização do negócio. Desistência. Comissão de corretagem indevida.

Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Seção.

STJ: Registro na Junta não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI

Para relator do caso formas de proteção ao nome empresarial e à marca comercial não se confundem

Previdência privada não precisa contemplar gratificação não prevista em contrato

Aposentados da CEF pediram a suplementação dos valores pagos pela entidade de previdência privada para incorporar a parcela relativa à gratificação

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade

Ausência de comprovação posterior de feriado local ou suspensão dos prazos processuais

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro

Prisão civil. Devedor é depositário de quotas do capital social da empresa que integra. Não exibição das quotas e falta de depósito do valor equivalente.

STJ eleva honorários advocatícios de R$ 800 para R$ 10 mil

Honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação