OAB defende no STJ penhora de salário para pagamento de honorários de sucumbência

Em sustentação oral, o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Defesa dos Honorários

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

crédito frente a fornecedores e de credibilidade junto aos próprios associados

Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Quitação tácita.

Inadmissibilidade. Cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança.

Encontro discute mudanças na área de Recursos Humanos e os novos modelos de trabalho

dos convidados confirmados do painel sobre os desafios legais nessas mudanças recentes dos formatos de trabalho.

STJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo

Márcio e outros sócios entraram com ação para anular o empréstimo feito por Gilberto, no Banco do Brasil, e liberar os imóveis dados em garantia.

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias

Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

Ação de procedimento ordinário

Planos de saúde devem manter cobertura de doenças graves mesmo com o fim de contratos coletivos

STJ estabeleceu que a operadora deve garantir a continuidade da assistência ao beneficiário até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com a mensalidade.

Os direitos humanos no Brasil - Uma breve análise comparativa

. Advogado. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-professor da UERJ. Ex-professor da Escola Superior de Advocacia. E-mail: [email protected]

Banco terá de indenizar menor por dano moral em razão de saques indevidos em poupança

Os saques foram percebidos pela mãe do menor, que verificou saldo errado na poupança, considerando o histórico de depósitos realizados

Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

A Sul América Companhia Nacional de Seguros terá de pagar a uma microempresa de informática a

STJ anula decisão que discute devolução da reserva de poupança de previdência privada

Contribuinte alegou que pagava contribuição mensal a título de previdência privada, que era descontada de sua remuneração pela empregadora

Caixa Econômica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado

Ação quanti minoris c/c indenização por danos morais.

Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências

A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui

Quarta Turma aumenta valor de indenização por danos morais por acidente ocorrido em rodovia

O valor da indenização foi fixado em R$ 65 mil.

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho

Romário, durante o processo de execução da dívida, teria transferido uma Ferrari a sua esposa