Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná

A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares

É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor

para prática de atos registrais, especialmente no tocante aos Ofícios de Títulos e Documentos

Civil e processual. Recurso especial. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística ofensiva à honra. Indenização.

TJ proíbe reajuste de mensalidade de plano de saúde

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (26).

Rede TV terá que indenizar o cantor Latino por rescisão antecipada de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 500 mil reais.

Falta à audiência de ratificação não gera nulidade em acordo de fim de relacionamento

O entendimento é da Quarta Turma.

Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução

Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução

Processo pautado e adiado, julgado em até três sessões, dispensa nova publicação

Não se faz necessária nova publicação nos casos de adiamento de processo de pauta, desde que o novo julgamento ocorra em tempo razoável

Atentado violento ao pudor e causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal. Desclassificação no juízo de 1º. Grau para contravenção penal.

Atentado violento ao pudor e causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

Construtora Ipê não consegue anular registro de marca de Ypê Engenharia

A Decisão é da 4ª turma do STJ.

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem requisitos legais

O entendimento foi fixado pela Quarta Turma.

Estudante é punido por crime de trânsito

Especialistas debatem a nova Lei de Recuperação e Falência

A nova Lei de Recuperação Juridicial e Falência.

Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

A decisão é da Quarta Turma.

Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado

A ação foi proposta por empresa empreiteira que firmou contrato com proprietários de imóvel situado no município de Estrela do Indaiá, em Minas Gerais.

Convivência com esposa impede reconhecimento de união estável com outra mulher

A Decisão é da 4ª turma.

Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.

Erro de fato. Não-ocorrência.

Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing

O entendimento unânime é da Quarta Turma.

Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de

Novos servidores são empossados no STJ

120 servidores, entre analistas judiciários (nível superior) e técnicos de apoio especializado (nível médio).