Direito ao esquecimento vs. liberdade de imprensa

Na falta de legislação específica, debate sobre o tema tem sido delineado pelas Cortes Superiores e

A Comunicabilidade entre os Ramos do Direito: uma análise dos Efeitos Civis e Administrativos da Sentença Penal

Destarte, a presente pesquisa traz uma abordagem sobre os efeitos da condenação e da necessidade de

MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?

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Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais

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STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

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Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.

O Assédio Moral como Conduta Danosa à Honra da Pessoa Humana

do assediador, as consequências legais e o impacto sobre as pessoas que cometem assédio moral no

A presença do Direito na literatura e na música de autores do Vale do São Francisco

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A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

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Antes mesmo de ser preso, Marcelo Parrão de Lima conseguiu no Tribunal de Justiça de Rondônia um