Foragido por sete anos tem habeas corpus negado

A Primeira Câmara Criminal do TJMT negou pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de um acusado de tentativa de homicídio.

Família de vítima de atropelamento receberá R$ 120 mil por dano moral

condenou a Transportes Paranapuan a indenizar em R$ 120 mil, por danos morais, o marido e os dois filhos

Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

É legal julgamento feito por turma formada por maioria de juízes convocados

feita na forma prevista em lei. O entendimento é da Terceira Seção e orientará as decisões da Quinta e

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

Em pronunciamento nesta quinta-feira (19), o 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, anunciou dois atos administrativos com a finalidade de reduzir os gastos da instituição. Entre as medidas, está a que determina ao diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, a exoneração imediata de 50 cargos de direção ou função equivalente na estrutura administrativa, com a posterior extinção desses postos. Após esse procedimento, a direção-geral deverá apresentar plano de redução adicional de cargos de direção ou função.

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Ação Monitória. Cobrança lastreada em notas fiscais relativas a prestação de serviços

Sentença que julgou procedente o pedido inicial.

Medida Provisória nº 474, de 23 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a

Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o

Após negativar consumidor, associação é condenada pela Justiça por danos morais

A autora da ação argumenta que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, não tendo recebido nenhuma comunicação formal sobre a inclusão

Audiência debate punição por veiculação de imagens de câmeras de segurança

PL pune com reclusão de 1 a 4 anos quem for responsável por divulgar, sem prévia autorização, imagens captadas por câmeras de segurança

Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Mantida ação contra perito que prestou informações falsas em juízo

Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros. Pretensão de rediscussão da justiça da decisão pelo segundo embargante. Descabimento quando não se aponta a existência de dúvidas, omissões ou contradições na decisão embargada. Primeiro recurso parcialmente provido. Desprovimento do segundo recurso.

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

Mesclado entre as heranças alemã e italiana, o CPC de 2015 nasce com uma preocupação de ser efetivo

Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.

Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.

Da possibilidade de execução das sentenças meramente declaratórias

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduando em Direito Processual pela LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

?Excesso de linguagem? não anula sentença

O acusado alegou que a magistrada, ao classificá-lo como pessoa temida e como traficante muito

Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil

Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça