Assinatura básica de telefonia. Necessidade de manutenção e expansão do sistema. Legalidade da cobrança.

Apelação cível - Assinatura básica de telefonia - Necessidade de manutenção e expansão do sistema - Legalidade da cobrança - Recurso conhecido e improvido.

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Da falsidade na perícia médica e o crime do art. 342 do Código Penal

Eduardo de Souza Coelho, Advogado Pós-Graduado em Direito e Processo Penal. E-mail: edusco

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

HC. 'Operação lince'. Prevenção não configurada. Formação de quadrilha por delegados e agentes da polícia federal.

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia

A litigância de má-fé e a efetividade da tutela jurisdicional

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Filhos de chileno e brasileira deverão ficar no Brasil sob a guarda da mãe