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Retorno do voto de qualidade do Carf tende a aumentar judicialização; alternativa seria seguir de forma mandatória a jurisprudência do próprio órgão.

Auditoria interna para a adesão do Brasil à OCDE: caminho para a redução da corrupção e das fraudes

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O assalto que não aconteceu

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O Garantismo Constitucional e o risco da Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado como regra absoluta

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Notas sobre o método tridimensional estruturante na temática Constitucional Brasileira.

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A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

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A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

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Tropa de elite - Missão dada é missão cumprida

Belo Horizonte, graduado pela PUC-Minas/Betim, membro da Comissão de Defesa, Assistência e

Justiça reforma sentença que condenava ex-ministro Pedro Novais por improbidade administrativa

A decisão é da 4ª Turma e foi proferida sob a relatoria do desembargador federal Néviton Guedes.

Empresa deve indenizar vítima de acidente

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Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

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Tributação na Importação de Serviços de Software: qual o entendimento da RFB na SC COSIT 107/2023?

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compartilhada no tocante a convivência familiar, diante a epidemia do COVID-19 que vem assolando o Brasil e o

Comentários a aplicação do SINAPI para obras de saneamento e sua repercussão na LDO - O reajuste, a revisão e a correção monetária dos preços e insumos dos contratos e a conceituação de valor de mercado e preço

Lima, Mestre em Economia de Empresas pela UCB e Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

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Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas

Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas