Tributário. Mandado de Segurança. Preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade passiva do impetrado rejeitadas.

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Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de

Fundo de Compensação Salarial e inexigência do saldo devedor do mutuário

Alex Sandro Ribeiro, Advogado, Escritor e Consultor Empresarial. Pós-Graduado em Direito Civil pelo

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Brasil vai crescer menos que os vizinhos e o resto do mundo, conclui relatório do FMI

A economia do Brasil continuará apresentando crescimento inferior ao de vizinhos de continente e à média mundial.

HC. Extorsão e quadrilha. Excesso de prazo. Fase do art. 500 do CPP.

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Dia do cliente: consumidores e empresas devem ficar atentos aos golpes e fraudes

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