Ação do Judiciário e do MP garante saúde a criança de mãe portadora de AIDS

Uma liminar deferida pelo juiz da comarca garantiu o início do tratamento no prazo determinado pelos médicos

Direito civil e direito do consumidor. Consumidor equiparado. Vítima do evento. Indenização.

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Ameaça. Art 147 do CP. Existência e autoria do fato demonstrada.

O conjunto dos autos evidencia a existência e autoria da infração, restando configurado o delito de

STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a demissão administrativa da

Tributário e administrativo. Violação do art. 535 do CPC. Inexistência. Empréstimo compulsório.

Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

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STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Improbidade. Prefeito. Incompetência do Juízo de 1º Grau. Nova posição do STF e STJ.

Sentença Civil.

Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.

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Juiz do TJRJ obriga Estado do Rio e concessionária Central a manter bondes seguros

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Breve análise sobre precificação de produtos e serviços a luz do Código de Defesa do Consumidor

Nayron Divino Toledo Malheiros, Advogado, sócio do escritório Toledo; Duarte e Siqueira; assessor

Bradesco acata recomendação do MPF/TO e interrompe cobrança de empréstimos de beneficiários do INSS

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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

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Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected]

Plenário do Supremo determina desmembramento do inquérito de Palocci e outros nove indiciados

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OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri