Câmeras mostram últimos passos de juíza antes de assassinato no RJ

Patrícia Acioli foi seguida durante cerca de 40 minutos na noite do crime. Polícia investiga imagens para identificar envolvidos

Companhia aérea indenizará cliente por negativa de embarque

A 1ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa de transporte aéreo ao pagamento de indenização a consumidora diante da justificativa de no show.

Acordo em Contratos por Adesão à luz do CDC.

Ígor Araújo de Arruda é advogado. E-mail: [email protected].

Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ.

No processo julgado, as partes discutiam se a relação entre as duas instituições estava sujeita à lei consumerista, com vistas à aplicação do artigo 42, parágrafo único, do CDC.

Proposta reformula regras sobre escutas telefônicas

Projeto foi apresentado após a conclusão dos trabalhos da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas

Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.

Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.

Americel responde por negativar nome de cliente que forneceu dados para participar de promoção

Sentença civil.

Aprovada na CCT proibição de cobrança mensal de ponto extra de TV a cabo

Embratel e Telefônica são condenadas a indenizar consumidor por danos morais

Assinatura mensal - Telefônica está obrigada a devolver valores cobrados

A cobrança da assinatura básica mensal de telefone é inexigível. Com esse entendimento, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 1ª Vara Cível de Itanhaém, litoral de São Paulo, mandou a Telefônica devolver em dobro todos os valores recolhidos.

Governo quer metas para agência reguladora

Projeto mantém a estabilidade de presidentes e diretores de entidades, mas propõe o controle do repasse de verbas.

Apelação criminal. Roubo. Juntada posterior de carta precatória relativa à oitiva da vítima.

A presente ação penal foi instaurada em detrimento de Moisés Antônio Faria Batista, réu processado pelo crime de roubo, infração penal apurada na Comarca de Belo Horizonte.

Telefone fixo. Instalação. Utilização da linha telefônica por terceiro.

Indenização por dano moral. Rescisão de contrato. Celular. Notificação. Inscrição na SERASA.

Processo. Nulidade. Cerceamento de Defesa. Revelia. Efeitos.

Marco Civil da Internet muda o uso da rede, mas ainda é incógnita para muitos

Os cidadãos desconhecem o projeto de lei que estabelece direitos e deveres do uso da internet no país, aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de março

Instalação de linha telefônica não solicitada pelo pretenso devedor.

Fraude de terceiro.

Ação de indenização. Danos morais. Inclusão do nome nos orgãos de restrição ao crédito.

Apelo conhecido e improvido.

Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.

Pedidos para se reconhecer a incompetência do procon estadual para fixar a multa e de depósito judicial da multa como forma de suspender a inscrição do nome da agravante em certidão de dívida ativa

Restituição dos valores relativos ao seguro do veículo. Manutenção da decisão.