Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

TST mantém multa por depoimento mentiroso

No último debate, candidatos atacam falta de Lula e apelam ao eleitor pelo 2º turno

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio