Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Prescrição. Termo inicial. Diferenças decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários. Orientação jurisprudencial nº 344 da SBDI-I do TST.

O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que reconheça o direito à atualização do saldo da conta vinculada.

Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

Agravo de instrumento. Deserção. Justiça gratuita. Empregador.

As isenções legais em razão da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não abrangem o depósito recursal.

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

A fragilidade da reputação na mídia digital

Alexandre Atheniense é sócio-advogado do escritório Aristoteles Atheniense Advogados; Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB; Coordenador e Professor do Curso de Pós Graduação de Direito de Informática na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Editor do blog "DNT - O Direito e as novas tecnologias" - www.dnt.adv.br

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Lula na África: CPMF "vai passar" no Senado

Lula na África

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Aprovado projeto que amplia o número de pessoas atendidas pelo benefício da prestação continuada