Credor é responsável por indicação de conta do devedor em execução

Ao indicar o número da conta-corrente para penhora nos autos da execução, o credor deve agir com cautela para verificar se o número da conta-corrente indicado realmente refere-se à do executado, sob pena de arcar com os eventuais prejuízos causados ao terceiro não-interessado.

Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

Comerciante é condenado a 18 anos

Após quase nove horas de sessão, terminou ontem (31), às 22h25, o julgamento do comerciante A.G.S. acusado de matar a ex-esposa F.P.V.S. e tentar matar a cunhada F.P.V. em 25 de maio de 1990.

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Incomportabilidade.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Sem vistoria prévia, Sulamérica assume os custos de acidente por falha mecânica

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

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Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

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Avó defende em juízo neto que a agrediu