Home- busca: Teoria Geral do Processo
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 16:45
Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público
e servidores, bem como para atender ao público em geral
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 17:16
Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Março de 2006 - 02:00
O STF, os crimes hediondos e a in(constitucionalidade) do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 - Tratamento jurídico igual para os desiguais?
Sandro D'Amato Nogueira é Advogado, Diretor geral e professor do Instituto Fernando Capez de Ensino
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2025 - 10:40
Tutela de Urgência no CPC/2015
objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:20
Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014
o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades
-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Responsabilidade pré-contratual.
Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 12:26
Tema 1011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos Embargos de Declaração em 09/11/2022
"A tese firmada no tema 1.011 da sistemática da repercussão geral se manteve nos exatos termos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 15:52
Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
nos casos de incidência de lei especial, seguem a regra geral da reparação civil.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 10:39
Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real
previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral da Previdência
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 09:19
PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot afirma que a transferência dos recursos para uma
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:00
Processos julgados pelo Cade devem cair 70% com nova lei
Os casos mais simples serão filtrados pela Superintendência-geral e só chegarão ao tribunal se
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:37
Plenário: Norma militar deve ser aplicada nos casos de posse de droga dentro de estabelecimento castrense
militar que foi surpreendido com pequena quantidade de maconha, enquanto trabalhava no Hospital Geral de Brasília.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.153, de 9 de abril de 2010.
federal junto ao Tribunal de Contas da União, por intermédio da Advocacia-Geral da União.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2003 - 01:00
Rediscutindo os Fins da Pena
, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Espírito Santo - Agente de Promotoria e do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Furto de energia elétrica. Art. 155, § 3º do CP. Autoria e materialidade evidenciadas.
Nesta superior instância, a Procuradoria Geral de Justiça, em parecer do Promotor de Justiça em
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Fevereiro de 2026 - 09:25
A inconstitucionalidade da tributação de lucros e dividendos no Simples Nacional pela Lei nº 15.270/2025
Uma análise da decisão da 26ª Vara Federal de São Paulo (Processo nº 5002505-76.2026.4.03.6100)
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Legitimidade processual do absolutamente incapaz.
), advogado militante, especialista em Direito e Processo do Trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 14:51
Em 3 meses, governo recebeu quase 7 mil denúncias de irregularidades no depósito do FGTS
Garantia. Estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que haja 7 milhões de trabalhadores prejudicados.
