O avanço da insegurança jurídica

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS. Prescrição bienal.

do FGTS efetuados no decorrer de toda a relação contratual, a teoria da actio nata, porquanto a

A República Burocrática

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A crise financeira e a dispensa de licitações

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Duas hipóteses para Súmula Vinculante

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O papel do STF

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Falácias da economia

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Ação afirmativa, sistema de cotas e intervenção estatal

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A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão

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Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante

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Juíza decreta a prisão preventiva de cinco bombeiros líderes de greve

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O fato da arma apreendida estar desmuniciada descaracteriza a adequação típica da ação de portar

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

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Racismo nos EUA

fato, o problema existente entre raça e sociedade é psicologicamente complexo, não sendo biológica sua origem, portanto, só pode ser social.

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fato em comento. Como resultado, verificou-se a incidência de disposições da Constituição Federal, do

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preceitua a Constituição Federal brasileira. Concluiu-se que não há obstáculos de fato e de direito quanto à adoção pelos casais homoafetivos.