Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Auxílio-refeição hora extra. Sentença exeqüenda. Instrumento coletivo. Portaria.

STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria

Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.

Ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela. Inscrição do nome de titular de cartão cinco dias após a quitação da parcela devida.

Processual civil. ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela.

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Recurso de apelação cível. Indenização. Acidente automobilístico. Morte de familiar. Dano moral.

Recurso de apelação criminal. Crime tipificado no artigo 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Édito condenatório.

Embargos de execução. Contrato de empréstimo. Preliminar. Julgamento ultra petita. Matéria de ordem pública. Rejeitado.

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento. Recurso especial provido.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.