Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Dirigir veículo sem habilitação. Artigo 309 do CTB. Delito de trânsito. Perigo de dano. Eficácia da transação penal.

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Corrupção ativa. Prisão ilegal. Inexistência de ato de ofício. Oferecimento de vantagem indevida.

Apelação criminal - corrupção ativa - prisão ilegal

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Pureza terminológica e diferenças entre estorno e retificação

Estorno e retificação.

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

PT defende reajuste de 30% a deputados

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

TJ reduz alimentos de mulher que trabalha

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.