STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Tributário. Adesão ao programa de recuperação Fiscal-REFIS. Lei nº 9.964/2000. Observância de exigências regulamentares. Necessidade.

Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária

Conheça o provável teor das sete primeiras súmulas vinculantes do Supremo

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Doação. Fraude à execução. Não-ocorrência.

Sob o signo do caos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Prescrição. Férias qüinqüenais. Vale-transporte.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Homicídio. Motivo fútil.

Sentença Penal

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Os "carismáticos" latino-americanos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Nem Lombroso nem Freud

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]