Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão.

TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Variação do capital e demonstração financeira

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

Decreto nº 5.493, de 18/07/05.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado.

Postagens de mulher contra ex-cônjuge não geram dever de indenizar

Ofensas deverão ser excluídas.

Inventário. Últimas Declarações

Inventário. Últimas Declarações.

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

TJSP extingue punibilidade por prescrição da pretensão executória

A decisão foi unânime.

TJSP remete à Justiça do Trabalho ação contra empresa de transporte por aplicativo

Motorista pleiteia indenização e reativação de cadastro.