Recurso de apelação cível. Ação reparatória decorrente de ato ilícito.

Acidente de trânsito com vítima. Condutor de motocicleta inadivertidamente cruza via principal. Alegação de erro na apreciação dos fatos.

Civil e comercial. Recurso especial. Transporte terrestre.

Ação para cobrança de frete. Prescrição ânua.

Médica Sarita Fernandes e falso médico irão a júri popular

Ação penal

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade

Agravo de petição conhecido e provido

Recurso de revista. Jornada de trabalho em ambiente frio.

O trabalho submetido a condições ambientais de resfriamento artificial assegura o direito de o empregado receber, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Recurso de revista adicional de insalubridade.

Técnico em radiologia.

Vínculo Empregatício. Recurso de Revista.

Pedreiro. Construção de imóvel residencial.

Posse. Bem imóvel. Locação. Pagamento do aluguel. Indenização.

Cessão pelo locatário a terceiro, em razão de contrato de outra natureza.

Trabalhador avulso. Férias não gozadas. Dobra indevida.

Diante da peculiaridade do trabalho avulso portuário, cabe ao trabalhador requerer ou não o seu afastamento para o gozo das férias.

Dano moral. Teoria do abuso do direito. Responsabilidade civil do empregador.

Indenização devida. Artigo 187 do Código Civil.

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Processual penal. Conflito de competência.

Reconhecimento de causa de diminuição de pena consistente em participação de menor importância.

Modelo de Agravo de Instrumento trabalhista

Modelo de Petição

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Resolução nº 22.333, 8/08/06

TSE - Cédula de contingência. Administração pública. Otimização.

Execução de obrigações alternativas

Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.

Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.

TJ-PI cumpre decisão do CNJ e tem recesso a partir de hoje

Liberada a credor penhora com garantia real

A relatora acrescentou que o Banco Rural S/A possui em seu favor escritura pública de confissão de dívida, com constituição de garantia hipotecária, cuja inscrição é anterior à penhora na execução fiscal