Litigância de má-fé - Multa.

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

STF decidirá se é preciso nova citação da Fazenda para expedição de precatório complementar

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Mantida a decisão que afastou do cargo o prefeito de Cafelândia (SP)

O prefeito de Cafelândia, na região de Lins (SP), Luís Otávio Conceição de Carvalho (PSDB), vai continuar afastado do cargo.

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

Prefeitos evitam reajustar passagem de ônibus em ano eleitoral, revela IBGE

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que as tarifas de ônibus urbanos sofreram uma forte desaceleração na comparação de janeiro a setembro deste ano com o mesmo período do ano passado.

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado