Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Acusada de matar a facadas o companheiro doméstica é absolvida pela segunda vez

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

A referida lei foi aprovada no governo de Itamar Franco, todavia a instalação dos aparelhos medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio

A Decisão foi unânime.

FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas

O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.