Exigência de vacinação e poder diretivo do empregador

Por Gisela da Silva Freire.

Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação

Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.

STF vai decidir se é obrigatória audiência de custódia em todas as modalidades de prisão

Além de processos em lista, os ministros têm três matérias principais para julgamento para esta semana. Confira.

Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela

A decisão é da Terceira Turma.

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

Direito penal estadual e o federalismo brasileiro

André Figaro é Procurador do Estado de São Paulo, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor de Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Negada redução de pena a professora condenada por mandar matar ex-marido e testemunha

Autuado por homicídio em Planaltina tem prisão homologada em audiência de custódia

O crime ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2024

Vale não terá que ressarcir engenheiro por contratação de advogado particular em caso de Brumadinho

 A decisão é do juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima

Acusado de violência doméstica e outros crimes praticados contra a companheira tem prisão preventiva decretada

Na decisão, o magistrado pontuou que a prisão em flagrante do acusado “não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade” e destaca que não é a primeira vez que o indiciado se envolve em episódio de violência doméstica

Acusado de feminicídio em Planaltina tem prisão preventiva decretada

Na decisão, o magistrado pontua que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial “não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade [...]” e que a situação de flagrância em que o homem foi surpreendido “torna certa a materialidade delitiva, indiciando suficientemente também a sua autoria”

Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE

A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08/12, 9h30

Vitórias e derrotas tributárias de 2021 serão passadas a limpo dia 08.

Mantido júri que condenou homem por asfixiar a companheira

A pena foi fixada em 18 anos de reclusão.

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.

Negado habeas corpus para homem preso por adulteração de álcool gel

Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação.

TJSP suspende liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde em São Bernardo

Medidas de combate ao vírus são atribuição do Executivo.