Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.

1ª Turma concede HC a empresário acusado de remessa ilegal de divisas

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.

Jovem tem prisão convertida em preventiva por dirigir sem habilitação e colidir com farmácia

Na avaliação da julgadora, a manutenção da prisão é baseada na necessidade de garantir a ordem pública e de impedir a prática de outros delitos, assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário

Justiça mantém prisão de autuado por tentativa de homicídio por meio de agressão

O Juiz ressaltou que a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

OAB recorre de decisão do STF que torna presença de advogados em CEJUSCs facultativa

O CFOAB entende que deve ser reformada a decisão da Corte que acatou resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar a presença da advocacia facultativa nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).