PEC relaciona salário de delegado da Polícia Federal a teto do funcionalismo

Salário dos demais delegados federais será escalonado, por lei, de forma que a diferença entre os padrões fique entre 5% e 10%

Ato que reduz vencimentos acima do teto constitucional é de aplicação imediata

Magistrado indeferiu o pedido liminar até decisão posterior da Terceira Câmara Cível do TJRN

STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma

Por maioria de votos, o STF negou provimento contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria.

Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.

Estado deve afastar aplicação de teto redutor sobre salário de médico

Mandado de segurança. Servidor público. Retenção de vantagens pessoais. Teto constitucional retenção.

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19

Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.

Estudantes de medicina terão mais recursos para financiamento através do FIES

Nova resolução amplia teto de financiamento em 13% e facilita adesão de novos universitários na rede privada de ensino superior.

Jurista fala sobre a relação entre a PEC dos Precatórios e o direito de propriedade

Para Alexandre Aroeira Salles, a manobra para bancar o auxílio pretendido pelo Governo deveria ser unicamente no teto de gastos.

CAS pode votar cota para pessoa com deficiência em concurso público

PL apresenta uma cota miníma de 5% sem limite de teto, entre outras mudanças que sugere ao projeto

Previdência complementar de servidor é aprovada na CAE

Projeto que limita as aposentadorias dos servidores públicos ao teto do RGPS e regulamenta a previdência complementar desses servidores