Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

O Projeto de Lei 4748/09, em tramitação na Câmara, determina que o testamento particular só terá

Deputado Clodovil Hernandes morre aos 71 anos depois de sofrer AVC

Brasília, em consequência de um acidente vascular cerebral (AVC) sofrido ontem, segundo informações de seu

Conta não movimentada do FGTS poderá ser liberada em um ano

Candidato poderá ser inelegível se condenado em primeira instância

Crime de desacato a funcionário público poderá ser extinto

PEC extingue regime único de servidor e recria emprego público

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 306/08, do deputado Eduardo Valverde (PT

Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

PEC elimina possibilidade de prisão do depositário infiel

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 312/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB

Prazo para citação de réu por edital pode ser reduzido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4252/08, do Senado, que reduz de 15 para 10 dias o prazo para

Projeto aumenta pena por falta de documento em processo de falência

A pena passa de um a dois anos de detenção para um período de dois a quatro anos, mantida a multa.

Câmara conclui aprovação da tributação unificada para sacoleiros

A Câmara aprovou nesta quinta-feira uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2105/07, do Poder

Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4076/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que restabelece o

Projeto pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação

O parlamentar explica que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de

MP libera R$ 1,6 bilhão para socorrer Santa Catarina

O dinheiro do crédito extraordinário será usado em seis ações sob responsabilidade da Presidência da República e dos ministérios da Saúde, Transportes, Integração Nacional e Defesa.

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Projeto proíbe dar nome de gente a bicho de estimação

BRASÍLIA - O deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, vai

João Paulo afirma que Câmara pode alterar o salário-mínimo

Adicional por acúmulo de função. Indevido.

A legislação ordinária não prevê o recebimento de ?plus? salarial em razão de acúmulo de função.

Habeas Data. Ausência Requisitos. Indeferimento.

O Sr. INAEL MOURA DE JESUS impetra o presente HABEAS DATA, aduzindo que o faz com fundamento no art