Ação de indenização por danos morais. Acusações proferidas na tribuna da câmara. Ofensa de caráter pessoal.

Apelação cível. Dano moral devido. Inviabilidade parlamentar.

Habeas corpus. Condenação por homicídio qualificado e lesão corporal.

Não conhecimento.

Modificação da sentença exequenda na fase de execução.

Incabível.

USP. Vale-refeição. Jornada noturna. Devido.

O reclamante não tinha acesso aos restaurantes da faculdade, devido ao horário de seu funcionamento

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Rescisão contratual. Justa causa. Mera adesão a movimento grevista.

Reversão.

Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade

Agravo de petição conhecido e provido

Recurso ordinário. Danos morais. Indenização devida.

Tratamento agressivo dispensado habitualmente contra o empregado. Violação da imagem e da honra do trabalhador.

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

TRT-SP: "imbecil" deve ser riscado de processo

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

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Percepção de salário superior a 10 salários minímos.

Justiça gratuita.