Da Fungibilidade nas Cautelares

Para uma exata compreensão do tema, tomo a liberdade de formular, desde logo, quatro questões que julguei de interesse.

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Discriminação e preconceito. Pedido de Reintegração fundado em dispensa ilegal, ofensiva da inviolabilidade da vida privada e da imagem.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Indenização por dano material e moral. Erro médico. Negligência. Dano material não comprovado. Dano moral. Não-ocorrência. Recurso improvido.

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

Reformada sentença que condenou banco a indenizar cliente

O TJ reformou a sentença que havia condenado o banco à indenizar moralmente em R$ 8 mil reais uma cliente que teria sido discriminada ao pedir um refinanciamento

Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada.

Resolução nº 307, de 6 de Março de 2009

seu artigo 2º e parágrafo único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.

Autoria delitiva demonstrada.

Lesão corporal de natureza grave justifica aumento de pena por estupro

Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves

prova da autoria e materialidade delitivas, a condenação é medida que se impõe.

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Resolução n.º 22.422, 25/09/06

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.