Ação Anulatória e Indenizatória. Duplicatas mercantis. Indeferimento da inicial. Extinção do processo, sem exame de mérito.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Habeas corpus. Art. 334, do CP. Liberdade provisória negada em razão da existência de outro processo pelo mesmo crime.

Processo penal.

Competência. Administração Pública. Relação de Emprego. Alegação.

Cassada liminar da Empresa Infinity Agrícola S/A

Na decisão, o desembargador considerou as condições de trabalho degradantes que foram confirmadas

Desembargador revoga liminar e determina prisão de Aniz Abrahão David

pública e assegurar a instrução criminal, ?pois a corrupção impera no meio criminoso imputado ao paciente?

O que é a Política de vendas e trocas no e-commerce e benefícios

Proteja seu e-commerce em casos de trocas e devoluções, use mecanismos que se tornam proteção estratégica e reduz trocas dos clientes

Policial e bombeiro presos por roubo e dano e adulteração de placas de carros são libertados

Mandado de Segurança. Tabelionato. Sanção de perda de delegação. Possibilidade de aplicação desde que observada a proporcionalidade.

Horas Extras. Função Comissionada.

Ação penal. Roubo qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Procedência. Corrupção de menor.

Crime formal. Comprovação efetiva. Prescindibilidade. Condenação. Admissibilidade. Apelo improvido. Decisão unânime.

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

do Estado e as consequências para aqueles que desrespeitam à lei. Tem-se como principal questão o

Lei Geral completa um ano de existência

Habeas corpus. Execução penal. Ingestão de bebida alcoólica.

Classificação como falta grave.

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Princípio da identidade física do juiz. Não configuração de nulidade.

Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio da identidade física do juiz, pois o juiz que prolatou a sentença recorrida não foi o mesmo juiz que instruiu o feito.

Denunciado por manter casa de prostituição tem habeas-corpus negado.

Pena. Reincidência. Agravante. Inconstitucionalidade do art. 61, I, CP.

Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.

O instituto da denunciação da lide.

Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.