Decreto nº 6.458, de 14 de maio de 2008

redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel.

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Apelação. Declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido indenizatório

Incontroversa a inexigibilidade do débito perseguido pela concessionária de telefonia, e, por

Mandado de Segurança. Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura

Determinação de devolução de emolumentos cobrados a maior com o acréscimo da multa correspondente ao dobro do valor indevidamente recebido

Gerente de padaria é condenado por exposição de produtos vencidos

produtos com prazo de validade vencido, como leite, cerveja, maços de cigarro e cerejas utilizadas na confeitaria do estabelecimento

Constituir nova família não impede pagamento de pensão

Constituir uma nova família e não provar que isso implicou piora da condição financeira não é

Celesc indenizará imóvel e mobiliário perdido em incêndio

O acidente, que deixou desabrigado sua mulher e três filhos, aconteceu em 2002 quando uma explosão

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Cliente inscrito indevidamente no SPC terá o nome excluído por ordem da Justiça

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

Ibama perde ação no TRF

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

pertinente cidadania e uma justiça digna. Revela-se em ser mais que mero procedimento em contraditório

"Em defesa do caso soberanamente julgado"

Artigo defende a eficácia do provimento judicial transitado em julgado portador do vicio de inconstitucionalidade

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Pronúncia. Homicídio simples. Concurso de pessoas. Manutenção da custódia cautelar. Recurso em sentido estrito.

Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Zito

Ação visa a garantir o ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados na área da Saúde

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Receptação dolosa. Desclassificação pelo juízo a quo para a figura culposa. Irresignação da defesa.